Processo 849352/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/09/2014 14:23
Autuado em 16/09/2014 14:23
Apensado ao Processo 723113/20 em 30/11/2020 08:49
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3229/2020 da Segunda Câmara, de 13/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2020 Acórdão   3229/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/11/2020 Acórdão   3229/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/10/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/10/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/10/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2020   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:20/06/16)
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO

Juntadas
DataDescrição
24/11/2020 13:56 do Protocolo 723113/20
28/05/2018 20:48 do Protocolo 379516/18
05/05/2018 15:34 do Protocolo 321186/18
13/04/2018 10:28 do Protocolo 252206/18
18/12/2017 11:57 AR do Ofício ODL - 2161/2017 - DP
04/08/2016 15:22 do Protocolo 642724/16
04/08/2016 13:41 do Protocolo 641795/16
27/07/2016 16:49 do Protocolo 615891/16
22/07/2016 15:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605730/16
27/06/2016 20:26 do Protocolo 528921/16
22/06/2016 08:43 AR do Ofício ODL - 1060/2016 - DP
22/06/2016 08:43 AR do Ofício ODL - 1059/2016 - DP
20/06/2016 17:06 do Protocolo 511492/16
24/09/2014 10:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 377 - Termo de Distribuição - 15938/14 - DP, conforme determinado na peça 380 - Despacho - 3304/14 - GP.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/10/2017 Ofício de Diligência   2161/ 2017   
DP  02/08/2016 Despacho Processual Diverso   1828/ 2016   
DP  25/05/2016 Ofício de Diligência   1059/ 2016   
DP  25/05/2016 Ofício de Diligência   1060/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2020 2432 Despacho Processual Diverso nº 1584/2020
13/11/2020 2422 Acórdão nº 3229/2020
30/10/2020 2413 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2020 de 03/11/2020
11/05/2018 1822 Despacho Processual Diverso nº 708/2018
19/04/2018 1808 Despacho Processual Diverso nº 628/2018
09/03/2018 1781 Despacho Processual Diverso nº 331/2018
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 2053/2017
01/08/2016 1412 Despacho Processual Diverso nº 1828/2016
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 1597/2016
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 1535/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1278/2016
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16226/2014
01/10/2014 976 Despacho Processual Diverso nº 1951/2014
30/09/2014 975 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 155/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2020 17:17 DP  
24/11/2020 15:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1584/2020 -
16/11/2020 17:54 S2C  
16/11/2020 14:49 SMPJTC  
16/11/2020 14:23 4PC Ciência de Decisão nº 431/2020 -
16/11/2020 14:14 SMPjTC  
05/11/2020 16:21 S2C Acórdão nº 3229/2020 -
05/11/2020 16:21 S2C Certidão de Sessão nº 485/2020 -
25/09/2020 13:03 GCILB  
25/09/2020 11:27 S2C Certidão de Sessão nº 449/2020 -
21/07/2020 11:23 GCIZL  
20/07/2020 19:17 SMPJTC  
17/07/2020 10:10 4PC Parecer nº 593/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência.
17/07/2020 10:00 SMPjTC  
30/05/2018 09:05 CGM Instrução nº 2060/2020 -
09/05/2018 09:33 DP  
08/05/2018 13:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 708/2018 -
17/04/2018 16:43 DP Informação nº 4919/2018 -
17/04/2018 14:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 628/2018 -
07/03/2018 13:47 DP Informação nº 4191/2018 -
26/02/2018 10:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 331/2018 -
22/02/2018 17:37 SMPJTC  
21/02/2018 11:48 4PC Parecer nº 80/2018 - Pela realização de nova intimação do Prefeito. Aplicação de multa.
20/02/2018 16:06 SMPjTC  
19/02/2018 14:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 237/2018 -
18/10/2017 10:32 DP Ofício de Diligência nº 2161/2017 -
16/10/2017 14:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2053/2017 -
31/08/2017 15:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 3357/2017 -
31/08/2017 15:57 SMPjTC Parecer nº 8132/2017 - intimação do gestor Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades na prestação de contas do Município de Santa Cecília do Pavão relativas ao exercício de 2009. Ausência de elementos suficientes para aferi r a existência de dano ao erário. Por intimação do gestor at
12/09/2016 15:26 COFIM Instrução nº 2334/2017 - Município de Santa Cecilia do Pavão. Tomada de Contas Extraordinária exercício de 2009. Ausência de elementos para conclusão quanto a existência de dano ao erário.
28/07/2016 14:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1571/2016 -
28/07/2016 14:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2615/2016 -
26/07/2016 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1828/2016 -
29/06/2016 14:22 DP  
28/06/2016 11:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1597/2016 -
22/06/2016 15:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2240/2016 -
22/06/2016 15:03 DP Informação nº 11913/2016 -
22/06/2016 13:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1535/2016 -
24/05/2016 15:21 DP Informação nº 11639/2016 -
24/05/2016 15:21 DP Ofício de Diligência nº 1059/2016 -
24/05/2016 15:21 DP Ofício de Diligência nº 1060/2016 -
20/05/2016 14:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1278/2016 -
29/09/2014 10:05 DCM Instrução nº 2300/2016 - Município de Santa Cecilia do Pavão. Tomada de Contas Extraordinária exercício de 2009. Contas Irregulares. Atendimento ao despacho nº 1951/14 peça processual nº 384.
26/09/2014 14:43 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1951/2014 -
24/09/2014 16:11 DP  
24/09/2014 10:53 GAIZL  
23/09/2014 12:23 DP Informação nº 16419/2014 -
23/09/2014 12:23 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 155/2014 -
23/09/2014 12:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16226/2014 -
22/09/2014 12:16 GP Despacho Processual Diverso nº 3304/2014 -
16/09/2014 14:23 DP Despacho Processual Diverso nº 134/2014 -
16/09/2014 14:23 DP Informação nº 16138/2014 -

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